Terms of sale / Condições de venda

Updated / Atualizado: 10 November / novembro 2026

Seller / Vendedora

Amélia Morgado Andrade Domingues Marta, trading as Amélia Marta, operates this store as an individual trader. Portuguese tax number / NIF: 219866031. Business and correspondence address / Morada profissional e para correspondência: Fábrica Moderna, Rua Pereira Henriques, 5, 1950-242 Lisboa, Portugal. Email: jwl@ameliamarta.com. Telephone: +351 915 862 574. Studio visits are by appointment / Visitas ao estúdio por marcação.

Products, prices and orders

The materials, dimensions, sizing and availability of each piece are described on its product page. Handmade characteristics and natural materials do not remove your right to receive a piece that matches the description and agreed characteristics. Please ask about sizing or other details before ordering if you need clarification. Before completing your purchase, you can review the items and total price, including applicable taxes and delivery costs. Payment methods are those displayed at checkout. Order details are confirmed by email. For destinations requiring a shipping quotation, the delivery cost is agreed before payment. Any applicable import charges for destinations outside the EU should be clarified before ordering. Preparation, delivery and studio pickup information is available at https://www.ameliamarta.com/shipping-returns. Bespoke specifications, quotations, payment schedules and delivery times are agreed individually and confirmed in writing. Subsequent changes require agreement.

Returns and personalised orders

For distance purchases of ready-to-ship pieces, including one-of-a-kind jewellery, you may withdraw without giving a reason within 14 calendar days of receipt. Notify jwl@ameliamarta.com with a clear statement, then return the piece within 14 calendar days of your notice. Direct return costs for a change of mind are your responsibility. For full withdrawal, the refund includes the cost of the least expensive standard delivery option offered; optional upgraded delivery charges are excluded. Refunds use the original payment method without fees and are made within 14 days of notice, although reimbursement may be withheld until the piece or evidence of dispatch is received, whichever is first. You may examine and try the piece as you would in a shop. You are only responsible for diminished value resulting from handling beyond what is necessary to establish its nature, characteristics and functioning. Original packaging is recommended, not an absolute condition of withdrawal. Pieces made to your specifications or clearly personalised may be excluded from withdrawal for a change of mind; you will be told before ordering where this exception applies. Being handmade, unique or produced after ordering does not by itself remove this right. See the Return Policy and https://www.ameliamarta.com/shipping-returns for full details, return address and the optional withdrawal form.

Legal guarantee

New movable goods sold to consumers under Portuguese law benefit from a three-year legal guarantee of conformity from delivery. Statutory remedies, including repair or replacement, price reduction or termination, apply under the conditions set by law. Remedies covered by your rights are free of charge, including necessary transport costs. These rights also apply to bespoke pieces. Normal wear, natural changes inherent in materials or improper-use damage do not by themselves establish a lack of conformity; assessment takes account of the agreed description and reasonably expected use. Contact jwl@ameliamarta.com about an issue.

Complaints and alternative dispute resolution

Contact jwl@ameliamarta.com or the business address above. For consumer disputes within its competence, you may contact Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: https://www.centroarbitragemlisboa.pt. This information does not claim permanent voluntary membership. Mandatory arbitration rules apply where required by law. These terms do not restrict mandatory consumer protections, including applicable protections of your country of habitual residence.

CONDIÇÕES EM PORTUGUÊS

Produtos, preços e encomendas

As características, materiais, dimensões, tamanhos e disponibilidade constam da página de cada peça. O trabalho manual e as particularidades naturais dos materiais não afastam a obrigação de conformidade com a descrição e características acordadas. Antes de concluir a compra pode rever os artigos e o total, incluindo impostos aplicáveis e entrega. Os meios de pagamento são os apresentados no checkout. Os detalhes da encomenda são confirmados por email. Nos destinos sujeitos a orçamento, os portes são acordados antes do pagamento. Eventuais encargos de importação fora da UE devem ser esclarecidos antes da compra. As condições de preparação, envio e levantamento encontram-se em https://www.ameliamarta.com/shipping-returns. Nas encomendas personalizadas, características, orçamento, pagamentos e prazos são acordados individualmente e confirmados por escrito. Alterações posteriores dependem de acordo.

Livre resolução e reembolsos

Nas compras à distância de peças prontas para envio, incluindo peças únicas, pode comunicar a livre resolução até 14 dias de calendário após a receção, sem indicar motivo, por declaração inequívoca para jwl@ameliamarta.com. Dispõe depois de 14 dias para devolver. Os custos diretos da devolução por mudança de ideias ficam a cargo do comprador. Numa resolução integral, o reembolso inclui a modalidade normal de entrega menos onerosa disponibilizada; suplementos de entrega opcional não são reembolsados. O reembolso é feito pelo mesmo meio, sem encargos, até 14 dias após a comunicação, podendo ser retido até à receção da peça ou prova do envio, conforme o que ocorrer primeiro. Pode examinar e experimentar a peça como numa loja, respondendo apenas pela depreciação decorrente de manipulação além do necessário. A embalagem original é recomendada, mas não é condição absoluta para exercer o direito. Peças feitas segundo especificações do comprador ou claramente personalizadas podem estar excluídas da livre resolução por mudança de ideias, sendo a exceção comunicada antes da encomenda. Ser artesanal, única ou produzida após encomenda não basta para excluir este direito. A política completa, morada e formulário facultativo constam da política de devoluções e de https://www.ameliamarta.com/shipping-returns.

Garantia legal

Os bens móveis novos vendidos a consumidores ao abrigo da legislação portuguesa beneficiam de garantia legal de conformidade de três anos desde a entrega. A reparação ou substituição, redução do preço e resolução do contrato aplicam-se nas condições previstas na lei, sem encargos quando legalmente devidos, incluindo transporte necessário. Estes direitos abrangem peças personalizadas. O desgaste normal, alterações naturais dos materiais ou danos por má utilização não constituem, por si só, falta de conformidade; a análise considera a descrição acordada e o uso razoavelmente esperado. Contacte jwl@ameliamarta.com para comunicar problemas.

Reclamações e litígios

Pode reclamar para jwl@ameliamarta.com ou para a morada profissional acima. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, dentro da respetiva competência: https://www.centroarbitragemlisboa.pt. Esta indicação não declara adesão voluntária permanente. Mantêm-se os regimes de arbitragem legalmente obrigatória e os restantes direitos do consumidor. Estas condições não afastam direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável, incluindo os do país de residência habitual quando aplicáveis.

Livro de Reclamações Eletrónico / Electronic Complaints Book

Esta atividade dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Pode apresentar uma reclamação em www.livroreclamacoes.pt, pesquisando por Amélia Marta Jewelry ou pelo NIF indicado acima. Entidade fiscalizadora: ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

An Electronic Complaints Book is available for this business. You may submit a complaint at www.livroreclamacoes.pt by searching for Amélia Marta Jewelry or the Portuguese tax number above. Supervisory authority: ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Título de atividade / Activity title

Amélia Morgado Andrade Domingues Marta · NIF 219866031 · Título de atividade de ourivesaria / Portuguese precious-metal activity title: T10424.